Versões para impressão

PL 6606/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Apresentação
19/12/2025

Ementa
Institui o Direito ao Cuidado Climático, com enfoque nas mulheres, como princípio das políticas públicas de adaptação às mudanças do clima e de enfrentamento aos desastres ambientais, e estabelece diretrizes para a criação de infraestrutura de cuidado, em articulação com a Política Nacional de Cuidados

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2026 Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6606/2025 (Projeto de Lei), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que "Institui o Direito ao Cuidado Climático, com enfoque nas mulheres, como princípio das políticas públicas de adaptação às mudanças do clima e de enfrentamento aos desastres ambientais, e estabelece diretrizes para a criação de infraestrutura de cuidado, em articulação com a Política Nacional de Cuidados". Inteiro teor
11/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor
  Versões para impressão