REQ 83/2025 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Moção
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor
Junio Amaral - PL/MG
Apresentação
12/12/2025
Ementa
Requer aprovação de Moção de Louvor ao Ministério Público Federal (MPF) pela iniciativa de promover audiência pública com o objetivo de discutir o transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) e o aprimoramento do novo marco regulatório do setor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da REQ n. 83/2025 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer aprovação de Moção de Louvor ao Ministério Público Federal (MPF) pela iniciativa de promover audiência pública com o objetivo de discutir o transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) e o aprimoramento do novo marco regulatório do setor". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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