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PL 6420/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dra. Alessandra Haber - MDB/PA

Apresentação
15/12/2025

Ementa
Institui o Protocolo Unificado de Prevenção ao Feminicídio, que estabelece diretrizes e procedimentos integrados entre os sistemas de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 6072/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apensação desta proposição ao PL 6072/2025.
11/02/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 6072/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 6420/2025 ( 1 )

  • PL 200/2026

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6420/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Institui o Protocolo Unificado de Prevenção ao Feminicídio, que estabelece diretrizes e procedimentos integrados entre os sistemas de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, e dá outras providências". Inteiro teor
11/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 6072/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 6072/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 200/2026 Inteiro teor
16/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pelo(a) CSPCCO, com a proposição PL-200/2026 apensada.
  • Apensação desta proposição ao PL 6072/2025.
16/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
23/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1547/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Requer, com base no art.142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 6420;2025, apensado ao Projeto de Lei 6072;2025. ". Inteiro teor
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