PL 6396/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6194/2025 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Erika Hilton - PSOL/SP
Apresentação
12/12/2025
Ementa
Dispõe sobre a proibição de monetização e publicidade de conteúdos digitais com teor misógino, discriminatório e desinformativo sobre as questões de gênero, incluindo os que promovem a ideologia de supremacia masculina conhecida como “redpill”, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/03/2026 | Apense-se à(ao) PL 6194/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/03/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pelo(a) CE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Educação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 13/03/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/03/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos