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PL 6241/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

Apresentação
09/12/2025

Ementa
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 4307/2025. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2026 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pelo(a) CASP, com a proposição PL-6294/2025 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 6241/2025 ( 1 )

  • PL 6294/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6241/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

13/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2026.
16/03/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pelo(a) CASP, com a proposição PL-6294/2025 apensada.
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