REQ 231/2025 CREDN
Inteiro teor
Requerimento de Moção
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Apresentação
08/12/2025
Ementa
Requer aprovação de MOÇÃO DE REPUDIO ao Governo Brasileiro pela abstenção na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU nº A/ES-11/L.16/ver. 1, intitulada “Retorno de crianças ucranianas”, ocorrida em 3 de dezembro de 2025, constituindo grave desalinhamento em relação aos princípios constitucionais que regem a atuação internacional do País
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação da REQ n. 231/2025 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer aprovação de MOÇÃO DE REPUDIO ao Governo Brasileiro pela abstenção na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU nº A/ES-11/L.16/ver. 1, intitulada “Retorno de crianças ucranianas”, ocorrida em 3 de dezembro de 2025, constituindo grave desalinhamento em relação aos princípios constitucionais que regem a atuação internacional do País". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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Sessões e Reuniões
- 10/12/2025 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária