PLP 191/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/06/2004

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Dados Complementares:
Reduz para 30 (trinta) dias o prazo para que os membros do Conselho Monetário Nacional, apresentem em Sessão Conjunta do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetárias, creditícias e cambiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Gonzaga Mota (PSDB-CE). Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
06/07/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
06/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31140 COL 01. Inteiro teor
24/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Novais Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
26/11/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Novais Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
08/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJC.
09/12/2004

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/03/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
08/06/2005

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 360 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 08/12/2004 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária