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INA 1/2004 Inteiro teor
Indicação de Autoridade


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Líder do Pmdb

Apresentação
09/06/2004

Ementa
Indica o nome do Deputado Osmar Serraglio para preenchimento da vaga de Ministro, aberta no Tribunal de Contas da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2004 Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se.
Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação de Autoridade pelo LÍDER DO PMDB Inteiro teor
01/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Leitura do Ofício da Liderança do PMDB (OF/GAB/I/Nº 745, de 10/06/2004) que indica o Deputado Federal Osmar Serraglio para candidato a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
01/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se.
    Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
01/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/2004.
02/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
12/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação. Inteiro teor
15/09/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
10/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à MESA.
11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48727 Col 02, Letra A. Inteiro teor
17/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. (Artigo 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal)
  • Deputado Augusto Nardes - 203 votos; Deputado Carlos Nader - 55 votos; Deputado José Pimentel - 137 votos; Deputado Osmar Serraglio - 75 votos; Brancos - 7 votos; Total: 477 votos válidos.
  • Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".
21/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.
    DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/09/2004 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões