SBT 5 CMADS => PL 516/2007
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Camila Jara - PT/MS
Apresentação
26/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a veiculação gratuita de programas e campanhas educativos e informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente pelas emissoras de rádio e televisão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/11/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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