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PL 6002/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Clarissa Tércio - PP/PE

Apresentação
26/11/2025

Ementa
Assegura o acesso ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 322/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/03/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação do PL 6937/2025 a esta proposição.
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 6937/2025
03/02/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação desta proposição ao PL 322/2025.

Apensados

Apensados ao PL 6002/2025 ( 1 )

  • PL 6937/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 322/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 6002/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Assegura o acesso ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. ". Inteiro teor
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 322/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
03/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
  • Apensação desta proposição ao PL 322/2025.
10/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 322/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 6937/2025 a esta proposição.
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