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TVR 1146/2025 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1715/2025

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/11/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.665, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Montadas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Montadas, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2025	Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/05/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
24/04/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM)	26/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/11/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR n. 1146/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.665, de 9 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Montadas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Montadas, Estado da Paraíba". Inteiro teor
26/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Exposição de Motivos Inteiro teor Mensagem Inteiro teor Ofício Inteiro teor Portaria Inteiro teor
02/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Processo. Inteiro teor
22/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).<br/>Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor
02/02/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
30/03/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pelo(a) CCOM.
24/04/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
26/05/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

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