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MSC 1752/2025 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Origem: OF 2034/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/11/2025

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Protocolo ao Tratado Relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá, assinado em Washington, em 7 de setembro de 1977.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2025 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 1752/2025 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Protocolo ao Tratado Relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá, assinado em Washington, em 7 de setembro de 1977". Inteiro teor
02/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor
03/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2025.
03/12/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pelo(a) CREDN.
19/12/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR).
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