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PL 3827/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 11620/2007

Identificação da Proposição

Apresentação
22/06/2004

Ementa
O trecho da BR 386 compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí/RS, passa a denominar-se rodovia LEONEL DE MOURA BRIZOLA

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/07/2004	Apense-se este ao PL-3826/2004.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11620/2007. DOU 20 12 07 PÁG 21 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/06/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL 3827/2004, pelo Dep. Enio Bacci, que "o trecho da BR 386 compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí/RS, passa a denominar-se rodovia LEONEL DE MOURA BRIZOLA" Inteiro teor
02/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-3826/2004.
05/07/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06 07 04 PÁG 30849 COL 02. Inteiro teor
07/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2006).
16/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Desapesação deste do PL nº 3826/04, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
03/05/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1031/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04/05/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
11/05/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
16/05/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade
31/05/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 360/06.
12/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01. Inteiro teor
11/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.887/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
19/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 11620/2007. DOU 20 12 07 PÁG 21 COL 01.
13/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 16/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.