PL 5941/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
24/11/2025
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/12/2025 | Apense-se à(ao) PL-5931/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/01/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5931/2025 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/01/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 03/02/2026 |
Plenário ( PLEN )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos