MSC 315/2004
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada no TVR 204/2004
Origem: AV 666/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/06/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Nascente Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mongaguá, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/06/2004 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/06/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-204/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/06/2004 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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| 23/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 24/06/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|