REQ 67/2004 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2004

Ementa
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre empenho de R$ 362.951.620,00 referentes ao Programa 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira, para o qual a dotação autorizada no Orçamento Geral da União de 2004 é de R$ 245.766.020,00 (cópia anexa de consulta ao SIAFI de 06/05/2004).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado por unanimidade na forma de convite

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Alberto Goldman Inteiro teor
18/11/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por unanimidade na forma de convite
11/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prejudicado de ofício, nos termos do Art. 164, inciso I do RI.
Sessões e Reuniões
  • 18/11/2004 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/11/2004 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/11/2004 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária