REQ 221/2025 CE
Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carol Dartora - PT/PR
Apresentação
13/11/2025
Ementa
Solicita informações ao Ministério da Educação acerca da Lei Estadual nº 22.741, de 30 de outubro de 2025, sancionada pelo Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, que amplia e flexibiliza o regime de Escolas Cívico-Militares no Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/04/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Arquivada por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. |
| 13/11/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
Apresentação do REQ n. 221/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita informações ao Ministério da Educação acerca da Lei Estadual nº 22.741, de 30 de outubro de 2025, sancionada pelo Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, que amplia e flexibiliza o regime de Escolas Cívico-Militares no Estado do Paraná. ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/11/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 10/04/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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