REQ 503/2025 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Assis - UNIÃO/MT
Apresentação
12/11/2025
Ementa
Requer a realização de Visita Técnica à barragem da Usina Hidrelétrica Colíder, localizada no rio Teles Pires, no norte do estado de Mato Grosso, para fiscalizar as falhas estruturais no sistema de drenagem apontadas pelo Ministério Público do Estado (MPMT), bem como apurar eventuais responsabilidades administrativas e penais decorrentes de possível crime ambiental e de risco à segurança de comunidades situadas na Zona de Autossalvamento (ZAS), configurando situação conexa que afeta a segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento. Subscreveram os Deputados Sargento Gonçalves, Capitão Alden e Sargento Fahur. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 25/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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