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ESB 1/2025 CCJC => PL 889/2024 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - PL/AM

Apresentação
11/11/2025

Ementa
Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da ESB n. 1/2025 CCJC (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). Inteiro teor
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