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EMP 4 => PL 5582/2025 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP e outros

Apresentação
11/11/2025

Ementa
Constitui crime financiar, promover, realizar, difundir ou fazer apologia pública de facção criminosa, milícia privada, organização criminosa equiparada ou de seus integrantes, inclusive por meio de obras artísticas, eventos, redes sociais, plataformas digitais, produções audiovisuais ou quaisquer meios de comunicação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2025 Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 4 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMP n. 4 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO . Inteiro teor
11/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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