TVR 1061/2025
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)
Origem: MSC 1593/2025
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/11/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.418, de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Olho D'Água dos Milagres, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Cruz dos Milagres, Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/11/2025 | Às Comissões de Comunicação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/04/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação. |
| 25/03/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
| Comissão de Comunicação (CCOM) | 10/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/11/2025 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 25/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 10/03/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
| 25/03/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
| 10/04/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|