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Identificação da Proposição

Autor
Jack Rocha - PT/ES , Delegada Adriana Accorsi - PT/GO , Rogério Correia - PT/MG e outros

Apresentação
06/11/2025

Ementa
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2025	Às Comissões de Saúde (Mérito); Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5736/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos". Inteiro teor
22/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde (Mérito); Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor