Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do REQ n. 496/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater os impactos do PL 1473/2025 no sistema socioeducativo e a ausência de fontes próprias de recursos". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Audiência Pública realizada no dia 09/12/2025, com os seguintes convidados: 1) ANA CLÁUDIA CARLETTO - Presidente Fundação CASA - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo; 2) CRISTIANO TORRES DANTAS - Presidente Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – Fenasse; 3) FLÁVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES - Presidente Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida na Paraíba - FUNDAC/PB; 4) GISELLE DA SILVA CYRILLO - Representante no Estado Minas Gerais do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo - FONACRIAD e Subsecretária de Atendimento Socioeducativo; 5) ROBERTO BASSAN PEIXOTO - Superintendente do Sistema Socioeducativo Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Seas/CE; 6) VICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA - Diretor-Geral Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro – DEGASE; 7) ALEX SANDRO DA SILVA – Coordenador de Gestão do Sistema Socioeducativo e Especialista em Políticas Públicas e Socioeducação Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná CGS/SEJU.