Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PDL n. 934/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE e DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que "Aprova o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018". Inteiro teor
• 
  10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
  Discussão em turno único.
  Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta desta Mensagem.
  Rejeitado o Requerimento.
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela:
  • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, por sua aprovação.
  Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
  Encerrada a discussão.
  Votação em turno único.
  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  Votação da Redação Final.
  Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE).
  A matéria vai ao Senado Federal (PDL 934-A/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 297/2025/SGM-P. Inteiro teor