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PL 4159/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Damares Alves - REPUBLICA/DF

Apresentação
04/11/2025

Ementa
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 1034/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 4.159, de 2023, de autoria da Senadora Damares Alves, que “Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
04/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 4159/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado". Inteiro teor
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