PFC 36/2004
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Apresentação
16/06/2004
Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle nas operações das empresas de refrigerantes que fabricam e comercializam os produtos Dolly e Coca-Cola, respectivamente Ragi Refrigerantes Ltda e Coca-Cola indústria Ltda., por intermédio da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de Direito Econômico, para apurar a suposta ocorrência de práticas que atentem contar a ordem econômica e tributária, sobretudo a sonegação de tributos federais e outros atos lesivos ao Erário Público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/07/2004 | Apense-se à PFC-34/2004 Deferido Ofício nº 257/04, da CFT, solicitando esta apensação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
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| 28/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 29/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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| 30/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 30/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
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| 07/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|