EMC 6/2025 PL308020 => PL 3080/2020
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE
Apresentação
04/11/2025
Ementa
Estabelece que os alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista, matriculados nas instituições de educação básica ou superior, públicas ou privadas, têm direito às medidas do protocolo Individualizado de avaliação acadêmica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/11/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
Apresentação da EMC n. 6/2025 PL308020 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/11/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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