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REC 34/1999 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Genoíno - PT/SP

Apresentação
25/08/1999

Ementa
Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.895-B, de 1999.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/1999 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCD 16 09 99 PAG 42427 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JOSE GENOINO E OUTROS.
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: SUBMETA-SE AO PLENARIO.
15/09/1999

Plenário ( PLEN ) - 14:00:13 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    REJEIÇÃO DO RECURSO.
    VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP VALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-205; NÃO-228; ABST-09; TOTAL-442: REJEIÇÃO DO RECURSO.
15/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO AO ARQUIVO.
    DCD 16 09 99 PAG 42427 COL 02.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 15/09/1999 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões