REC 10/1995 => PL 2964/1992
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/05/1992
Ementa
Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.964, de 1992, seja apreciado pelo plenário. (CONTRA DECISÂO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Sem prazo determinado
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/05/1995 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/05/1992 |
Plenário ( PLEN )
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| 02/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
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| 08/08/1995 |
Plenário ( PLEN )
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| 24/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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