REQ 474/2025 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Identificação da Proposição
Apresentação
31/10/2025
Ementa
Convoca o Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos, em audiência pública desta Comissão, acerca da negativa, omissão ou restrição injustificada de apoio do Governo Federal ao Estado do Rio de Janeiro nas ações de enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas, no contexto da Operação Contenção, bem como para detalhar os meios, capacidades e protocolos de integração federativa disponíveis e não empregados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 04/11/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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