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PPP 1 MPV06302 => MPV 63/2002 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Osvaldo Biolchi - PMDB/RS

Apresentação
07/11/2002

Ementa
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela admissibilidade, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2002 Plenário ( PLEN )
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela admissibilidade, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela admissibilidade, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas. Inteiro teor
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