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PRC 186/1998 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 28/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
19/05/1998

Ementa
Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Dados Complementares:
DEFININDO QUE A CARREIRA LEGISLATIVA SERA COMPOSTA PELAS FUNÇÕES COMISSIONADAS E PELOS CARGOS EFETIVOS DE: ANALISTA LEGISLATIVO, DE NIVEL SUPERIOR; TECNICO LEGISLATIVO, DE NIVEL INTERMEDIARIO ESPECIALIZADO; ASSISTENTE LEGISLATIVO, DE NIVEL INTERMEDIARIO E AUXILIAR LEGISLATIVO, DE NIVEL BASICO; CRIANDO O SUBSIDIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA INTEGRADA - SFCI E SUBSIDIO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - SCNE; E INSTITUINDO O FUNCAD - FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/1998 DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PRC 186-A/98.
DCD 21 05 98 PAG 13479 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP HERACLITO FORTES, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
19/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO . DCD 19 05 98 PAG 12984. Inteiro teor
  • Apresentação do PRC 186/1998, da MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que "dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências." Inteiro teor
20/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    HERACLITO FORTES.
  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PRC 186-A/98.
    DCD 21 05 98 PAG 13479 COL 01. Inteiro teor
20/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 28/98.
    DCDS 21 05 98 PAG 0004 COL 01. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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