REQ 212/2025 CREDN Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)


Identificação da Proposição

Apresentação
29/10/2025

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam designadas organizações terroristas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do REQ n. 212/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam designadas organizações terroristas".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ n. 212/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam designadas organizações terroristas". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2025 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária