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ESB 1/2025 CFT => SBT 1 CFT => PL 1823/2022 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PODE/PR

Apresentação
28/10/2025

Ementa
Veda transações de pagamento associadas a jogos de azar e a pornografia envolvendo criança ou adolescente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da ESB n. 1/2025 CFT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly (PODE-PR). Inteiro teor
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