REQ 85/2025 CCOM Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Apresentação
28/10/2025

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, sugerindo a adoção de medidas administrativas e de controle ético sobre contratos de publicidade envolvendo empresas vinculadas a sócios de ministros de Estado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2025 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apresentação do REQ n. 85/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, sugerindo a adoção de medidas administrativas e de controle ético sobre contratos de publicidade envolvendo empresas vinculadas a sócios de ministros de Estado".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2025

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do REQ n. 85/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, sugerindo a adoção de medidas administrativas e de controle ético sobre contratos de publicidade envolvendo empresas vinculadas a sócios de ministros de Estado". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2025 - 15h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)