ESB 1/2025 CE => SBT 1 CE => PL 1049/2024
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
24/10/2025
Ementa
Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para definir a qualificação e as atividades do acompanhante especializado que presta assistência à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em classes comuns de ensino regular.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/10/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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