PLP 243/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Luiz Alberto - PT/BA
Apresentação
11/08/1998
Ementa
Cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/08/1998 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 27 08 98 PAG 22283. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/10/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR, DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/08/1998 |
Plenário ( PLEN )
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| 23/10/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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