PL 5408/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 259/2025 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
General Pazuello - PL/RJ
Apresentação
24/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/12/2025 | Apense-se à(ao) PL-259/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/02/2026 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação desta proposição ao PL 259/2025. |
| 11/06/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 259/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/06/2025 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
|
| 24/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 03/02/2026 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos