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PL 5385/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
23/10/2025

Ementa
Institui o Plano de Saúde Digital Nacional, estabelece normas de interoperabilidade e portabilidade plena entre operadoras de saúde suplementar, cria o Prontuário Digital Unificado do Consumidor (PDUC) e o Sistema Nacional de Intercâmbio de Dados da Saúde Suplementar (SINADS), e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2025 Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Defesa do Consumidor;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025) 19/12/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Saúde
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5385/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Plano de Saúde Digital Nacional, estabelece normas de interoperabilidade e portabilidade plena entre operadoras de saúde suplementar, cria o Prontuário Digital Unificado do Consumidor (PDUC) e o Sistema Nacional de Intercâmbio de Dados da Saúde Suplementar (SINADS), e dá outras providências". Inteiro teor
13/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Defesa do Consumidor;
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.
18/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pelo(a) CCTI.
17/12/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
18/12/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)
25/02/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
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