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INC 2749/2025 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Gayer - PL/GO

Apresentação
23/10/2025

Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a criação de protocolo unificado de validação migratória e fiscal para a emissão de CPF e Cartão SUS, a fim de aprimorar os mecanismos de controle e evitar o uso indevido dos serviços públicos por estrangeiros não residentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/01/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 2749/2025 (Indicação ), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a criação de protocolo unificado de validação migratória e fiscal para a emissão de CPF e Cartão SUS, a fim de aprimorar os mecanismos de controle e evitar o uso indevido dos serviços públicos por estrangeiros não residentes. ". Inteiro teor
28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

30/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2025.
03/11/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/11/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Indicações encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por meio dos ofícios nº 291 a 314/2025
05/01/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 796/2025/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 02 de janeiro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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