INC 2748/2025
Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor
Duarte Jr. - PSB/MA
Apresentação
22/10/2025
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Ministro do Superior Tribunal e Justiça, Antônio Carlos Ferreira da Saúde, que sugere a ampliação aos interessados à habilitação, como amici curiae, no julgamento do Tema 1.295 dos recursos repetitivos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/10/2025 | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/11/2025 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 315/2025, ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 28/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 30/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 03/11/2025 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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| 05/11/2025 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
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