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TVR 998/2025 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/10/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.120, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a autorização outorgada à Fundação Fronteiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fronteiras, Estado do Piauí.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2025 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Aprovado o Parecer.
28/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 18/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor

08/04/2026 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 998/2025 (Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.120, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2022, a autorização outorgada à Fundação Fronteiras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fronteiras, Estado do Piauí". Inteiro teor
22/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
29/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

03/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2025.
03/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
05/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
18/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
08/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Não houve discussão.
  • Aprovado o Parecer.
09/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 239/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Fronteiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteiras, Estado do Piauí". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões