PLP 103/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Jose Fortunati - PT/RS
Apresentação
18/06/1996
Ementa
Dispõe sobre a organização, funcionamento e estrutura do Instituto de Resseguros do Brasil, conforme o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/07/1996 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 06 96 PAG 18697. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/07/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, II, 'E', DA CF, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, II, 'B', DO RICD. OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE INDICAÇÃO E, APOS, PUBLIQUE-SE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/06/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/07/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/07/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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