REQ 79/2025 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Gisela Simona - UNIÃO/MT
Apresentação
17/10/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes mudanças nas regras de bagagem adotadas pelas companhias aéreas que operam no Brasil, e a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) quanto à autorização e fiscalização dessas alterações.”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 26/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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Sessões e Reuniões
- 26/11/2025 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 19/11/2025 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 12/11/2025 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)