REQ 78/2025 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Apresentação
17/10/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o prazo de validade de alimentos perecíveis e não perecíveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|
Sessões e Reuniões
- 19/11/2025 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
- 12/11/2025 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/11/2025 - 10h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)