SBT-A 1 CPOVOS => PL 3271/2008
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Apresentação
17/10/2025
Ementa
Altera o § 11 do art. 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e o art. 1º da Lei nº 11.699, de 13 de junho de 2008, para dispor sobre a concessão do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de defeso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/10/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Apresentação do SBT-A n. 1 CPOVOS (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/10/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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