PL 5234/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor
Lídice da Mata - PSB/BA
Apresentação
16/10/2025
Ementa
Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/12/2025 | Às Comissões de Defesa do Consumido ; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Recebimento pelo(a) CDC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
| Comissão de Defesa do Consumidor | |
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 29/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos