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PL 5234/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Lídice da Mata - PSB/BA

Apresentação
16/10/2025

Ementa
Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Defesa do Consumido ; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5234/2025, com emenda.
17/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 06/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5234/2025, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Comunicação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5234/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais
    ". Inteiro teor
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumido ; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
29/12/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pelo(a) CDC.
02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
17/03/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
06/05/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5234/2025, com emenda. Inteiro teor
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