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PL 5173/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alden - PL/BA

Apresentação
14/10/2025

Ementa
Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, a Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013, e a Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5173/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado". Inteiro teor
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