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INC 3063/2004 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PPS/MS

Apresentação
08/06/2004

Ementa
Sugere a apuração pelo Ministério da Previdência Social, dos casos de sonegação de contribuições previdenciárias no Estado de Mato Grosso do Sul e da conivência da Secretaria de Fazenda daquele Estado com esse ilícito, conforme assevera peça processual de ação em trâmite na Seção Judiciária Federal de Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2004 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2004 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3181/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Inteiro teor
17/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhada à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM.
21/06/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
25/06/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu, por meio do OF. 2239/2004
28/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2004 PAG 29997 COL 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
19/11/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1406-C.Civil, de 19.11.04, da Casa Civil da PR, que encaminha o Ofício nº 108, de 16.09.04, do Ministério da Previdência Social.
23/11/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3181/2004
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