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PL 5155/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

Identificação da Proposição

Apresentação
14/10/2025

Ementa
Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/11/2025	Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/02/2026)	12/02/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/05/2026	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação.
23/04/2026	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
08/04/2026	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)	15/05/2026 - Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5155/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos". Inteiro teor
13/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/11/2025	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Recebimento pelo(a) CINDRE.
14/11/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
10/02/2026	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE).
11/02/2026	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/02/2026)
03/03/2026	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
01/04/2026	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/04/2026	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
17/04/2026	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
23/04/2026	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
15/05/2026	Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação. Inteiro teor